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Entenda os Tipos de Rescisão

Neste blog você vai ver:



Entendendo a Rescisão do Contrato de Trabalho 

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento da relação entre um empregado e seu empregador. Esse término pode ocorrer tanto por decisão do empregador, como uma demissão, quanto por escolha do empregado, que pode optar por deixar a empresa. Existem diversas razões pelas quais um empregador pode decidir rescindir o contrato, incluindo baixo desempenho ou necessidade de reduzir a equipe. 


Tipos de Rescisão Trabalhista 

Antes de aprender a calcular o valor da rescisão, é fundamental entender os diferentes tipos de rescisão trabalhista e como cada um deles funciona. Isso ajudará a identificar corretamente o montante que deve ser pago ao funcionário, já que há variações entre as modalidades. 


Rescisão Indireta ou por Culpa Recíproca 

Quando um empregador não respeita os direitos dos colaboradores ou adota práticas abusivas, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta através de um processo judicial. Entre as infrações comuns está a imposição de jornadas de trabalho excessivas ou a sobrecarga de atividades. 


A rescisão por culpa recíproca ocorre quando ambas as partes são consideradas responsáveis pelo rompimento do contrato, conforme estabelecido na Súmula n.º 14 do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem direito a 50% dos benefícios rescisórios, incluindo 13º salário, férias proporcionais e aviso prévio, além de 20% da multa sobre o FGTS. 


Pedido de Demissão 

Quando os funcionários decidem se demitir, normalmente informam seus superiores, seja por escrito ou em uma conversa. O aviso pode variar de um mês a uma saída imediata. Ao optar por deixar a empresa, o empregado não deve receber a multa de 40% do FGTS, a menos que tenha prestado serviço durante os 30 dias de aviso prévio.  


Direitos do Empregado ao Pedir Demissão 

Ao solicitar demissão, o empregado tem direito a algumas verbas rescisórias, embora não tenha direito a todos os benefícios que receberia em uma demissão sem justa causa. Os principais direitos incluem: 


  • Saldo de Salário: O trabalhador deve receber o salário correspondente aos dias trabalhados até a data da rescisão. 

     

  • Férias Proporcionais: O empregado tem direito a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas de 1/3. Por exemplo, se trabalhou 8 meses, terá direito a 2/3 do total de férias. 

     

  • 13º Salário Proporcional: O trabalhador receberá o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado com base em 1/12 do salário por mês. 

     

  • Multa do FGTS: Ao pedir demissão, o empregado não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. No entanto, pode sacar o valor depositado na conta vinculada do FGTS. 


  • Outros Benefícios: O empregado não tem direito ao seguro-desemprego após pedir demissão. 

 

Dispensa Sem Justa Causa 

A demissão sem justa causa é uma decisão do empregador, que implica que o colaborador tem direito a diversos benefícios trabalhistas, incluindo o saque do saldo do FGTS e uma multa de 40% sobre os depósitos realizados na conta vinculada. 


Demissão Com Justa Causa 

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete faltas graves, desrespeitando cláusulas contratuais ou agindo de maneira inadequada. Para essa modalidade, a empresa precisa comprovar as razões da demissão, o que pode resultar na perda de vários direitos do trabalhador. 


Rescisão Consensual 

Esse tipo de rescisão permite que o colaborador receba 20% da multa sobre o FGTS, metade do aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. Contudo, apenas 80% do saldo do FGTS pode ser retirado, e o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.

 

Prazo para Pagamento da Rescisão 

Após a rescisão do contrato de trabalho, o empregador tem um prazo estipulado pela legislação para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Esse prazo é de até 10 dias contados a partir do último dia de trabalho do empregado. O não cumprimento desse prazo pode gerar juros e correção monetária sobre os valores devidos. 


Consequências do Não Pagamento 

Se o empregador não realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido, ele pode enfrentar penalidades legais, incluindo multas e a possibilidade de ações judiciais movidas pelo trabalhador. Além disso, o não pagamento pode impactar negativamente a reputação da empresa e resultar em custos adicionais com processos trabalhistas. 


Impacto da Rescisão nas Férias e 13º Salário 

A rescisão do contrato de trabalho pode influenciar o cálculo das férias e do 13º salário. Quando um empregado é demitido ou pede demissão, ele tem direito a receber as férias proporcionais correspondentes ao tempo trabalhado, além do terço adicional sobre esse valor. No que se refere ao 13º salário, o trabalhador deve receber a quantia proporcional aos meses trabalhados desde o início do ano até o momento da rescisão. 

 

Conclusão

A rescisão de contrato de trabalho é um processo que envolve diversos aspectos e cálculos importantes. É fundamental que tanto o empregado quanto o empregador estejam cientes de seus direitos e deveres para evitar complicações futuras. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de assistência profissional para garantir que todas as etapas sejam realizadas de forma correta e dentro da legislação, não hesite em solicitar a Contabilidade ACP. Estamos à disposição para ajudá-lo a entender melhor esse processo e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.


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