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O que é o desconto do INSS?
O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) refere-se à contribuição que os trabalhadores fazem para assegurar direitos fundamentais, como a aposentadoria e diversos benefícios da Previdência Social, exceto para funcionários públicos.
A principal vantagem dessa contribuição é a possibilidade de receber um benefício mensal, após o cumprimento de determinadas condições que podem incluir tempo de serviço ou a ocorrência de acidentes de trabalho. Em suma, é por meio do INSS que o trabalhador garante direitos em momentos críticos, como licença maternidade, seguro-desemprego e aposentadoria.
Esse desconto é feito automaticamente, retendo uma porcentagem do salário do trabalhador. Para compreender como calcular esse desconto, é essencial considerar as diversas faixas de contribuição.
A contribuição também pode ser feita de forma voluntária por qualquer pessoa e é obrigatória para profissionais autônomos e empreendedores, desde que cumpram requisitos específicos.
Quais são as novas faixas de contribuição do INSS?
A partir de janeiro de 2024, as alíquotas foram ajustadas e estão em linha com as de 2022, conforme a tabela a seguir:
Tabela de desconto do INSS 2024:
Salário de Contribuição (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir |
até R$ 1.412,00 | 7,5% | – |
de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,0% | 21,18 |
de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,0% | 101,18 |
de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,0% | 181,18 |
Essas alíquotas foram modificadas em 2019, com a reforma da Previdência, e são atualizadas anualmente, seguindo o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412,00 a partir de 01.01.2024.
Desconto do INSS sobre o salário: qual é a porcentagem?
O desconto do INSS varia entre 7,5% e 14% para os trabalhadores CLT, dependendo do salário e de outras fontes de renda. A alíquota é progressiva, ou seja, quanto maior o salário, maior será a contribuição para acessar os benefícios da Previdência, limitado ao teto de contribuição, que foi atualizado em 2024 para R$ 7.786,02.
Essas alíquotas são divididas em pelo menos quatro faixas salariais, e o cálculo é realizado de forma progressiva, multiplicando apenas o valor de cada faixa pela respectiva alíquota.
Como calcular o INSS?
A nova forma de cálculo, implementada em 2020, trouxe uma redução geral no valor descontado do INSS em comparação aos anos anteriores, que calculavam a alíquota sobre o total do salário, sem separar por faixas.
Para exemplificar, vamos calcular o INSS de um salário de R$ 3.000,00 em 2024:
1ª faixa salarial: R$1.412,00 x 0,075 = R$ 105,90
2ª faixa salarial: [R$ 2.666,68 – R$ 1.412,00] x 0,09 = R$ 1.254,68 x 0,09 = R$ 112,92
Faixa que atinge o salário: [R$ 3.000,00 – R$ 2.666,68] x 0,12 = R$ 333,32 x 0,12 = R$ 39,99
Total a recolher: R$ 105,90 + R$ 112,92 + R$ 39,99 = R$ 258,81
Para quem ainda não é contribuinte e deseja obter benefícios a longo prazo, considerar a contratação de uma empresa de consultoria em cálculos previdenciários pode ser uma alternativa para planejar a contribuição mensal e garantir um bom benefício no futuro.
Outra opção é investir em um seguro de previdência privada, que permite desfrutar dos benefícios desse tipo de seguro sem depender exclusivamente da Previdência Social.
Por que o INSS é descontado do salário?
O desconto é efetuado pelo empregador, que, por meio de suas obrigações acessórias, informa à Previdência Social todos os dados do empregado, vinculado o desconto à guia do INSS paga mensalmente com o CNPJ em nome do funcionário. Essa transmissão é fundamental para comprovar e garantir os direitos do trabalhador junto à Previdência.
Se você possui conta na Caixa Econômica Federal, pode acompanhar mensalmente os créditos do INSS e do FGTS, de acordo com a regularidade do recolhimento por parte da empresa.
Portanto, o processo envolve tanto a contribuição do trabalhador quanto a do empregador, garantindo benefícios como:
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade e invalidez;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Salário-maternidade;
Salário-família;
Reabilitação profissional;
Seguro-desemprego.
Caso a contribuição não seja devidamente realizada pelo empregador, o trabalhador pode recorrer judicialmente para assegurar seus direitos relacionados ao vínculo empregatício.
Como o INSS é descontado do salário?
O INSS é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, sendo o valor retirado do salário antes de o funcionário receber o valor líquido. O desconto ocorre mensalmente de forma progressiva, e o valor é encaminhado pelo empregador à Previdência Social, com variações conforme o salário bruto de cada profissional.
Para autônomos, o pagamento do INSS deve ser feito quando a contratação é feita por uma empresa, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), ou de forma independente, respeitando os valores proporcionais ao faturamento e ao plano escolhido durante o cadastro para definir as taxas de aposentadoria ou auxílio.
Cálculo do salário líquido
O salário de um profissional contratado sob o regime CLT passa por diversos cálculos até chegar ao pagamento final, pois há descontos legais a serem considerados.
Primeiramente, deve ser feito o desconto do INSS, seguindo os números já apresentados, que variam entre 7,5% e 14%. Depois, calcula-se o desconto do Imposto de Renda, que pode variar de 0% a 27,5%.
A tabela a seguir resume as alíquotas do Imposto de Renda até a data de atualização deste artigo:
Tabela de Imposto de Renda (IRRF) para Cálculo do Salário Líquido
Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
Até 2.112,00 | zero | zero |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5% | 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,5% | 884,96 |
Essa tabela deve ser seguida rigorosamente, exceto no caso de profissionais com dependentes, pois isso pode impactar o cálculo final do salário líquido.
Além disso, é importante considerar outros descontos relacionados a benefícios oferecidos pelo empregador, como:
Plano de saúde;
Vale-transporte;
Empréstimos;
Contribuição sindical.
Para exemplificar o cálculo do salário líquido, considerando que o empregador desconta apenas o vale-transporte (6%) junto com os descontos de INSS e IRRF, temos para um salário de R$ 3.000,00:
INSS: R$ 258,81
IRRF: R$ 47,19
Vale-transporte: R$ 180,00
Total em descontos: R$ 486,00
Salário líquido: R$ 3.000,00 – R$ 486,00 = R$ 2.514,00
Como demonstrado, calcular o salário líquido não é complicado, embora possa ser trabalhoso. Após entender as bases de cálculo e acompanhar as tabelas atualizadas, que mudam anualmente, é possível conferir a diferença entre o valor bruto de contratação e o montante que efetivamente será creditado na conta mensalmente.
Conclusão
Compreender o desconto do INSS e seu impacto no salário líquido é crucial para o planejamento financeiro. Para garantir que você aproveite todos os benefícios da Previdência Social, é fundamental contar com o apoio de um contador qualificado.
Se você tiver dúvidas sobre esse assunto, entre em contato com a Contabilidade ACP. Estamos aqui para ajudar você a entender melhor suas obrigações e direitos, assegurando que você esteja sempre bem informado.
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